Através de uma medida judicial buscamos uma liminar que visa proteger um direito da pessoa física ou jurídica. No caso de uma máquina de bronzeamento, uma demanda judicial com pedido liminar pode ser utilizado para liberar a máquina e/ou clínica que foi autuada para encerramento das atividades.

Para solicitar por meio judicial é necessário que o requerente comprove  que a máquina de bronzeamento é de sua propriedade e que a autuação é ilegal. Além disso, é necessário que o requerente demonstre que a a notificação da máquina está causando um prejuízo ou dano irreparável.

Algumas possíveis causas para a retenção de uma máquina de bronzeamento incluem: falta de licenciamento ou autorização para funcionamento, irregularidades na documentação da máquina, suspeita de uso indevido ou perigoso da máquina, entre outras. Se a autuação for considerada ilegal ou abusiva, um a medida judicial com pedido liminar pode ser utilizado para liberar a máquina e a continuidade da sua operação.

O procedimento para solicitar me pedido de liminar envolve a apresentação de uma petição inicial ao juiz, acompanhada de documentos que comprovem a propriedade da máquina e a ilegalidade da autuação. O juiz então analisará o caso e pode conceder ou negar o pedido. Se concedido, a decisão liminar é enviado à autoridade responsável pela autuação, e que trará conforto e poderá ser possível continuar a operar a máquina em atendimento ao público.

Sendo deferido a liminar, a autoridade que autuou pode não poderá notificar, aplicar penalidade ou encerrar as atividades da clínica. Além disso, a autoridade pode ser condenada a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios do requerente. Em casos mais graves, a autoridade pode ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados ao requerente.

Não! Há muitos casos em que se atua de forma preventiva, ou seja, antes mesmo de ser notificado é possível estar se protegendo de uma possível autuação. Assim, garante a funcionalidade da sua empresa sem que tenha riscos de ser a empresa impedida de funcionar.